Política de Privacidade

1. DAS SOLUÇÕES LUGUI

1.1. A Lugui atua em parceria com imobiliárias, e suas soluções buscam facilitar a comunicação entre todas as partes envolvidas no processo de locação de imóveis, proporcionando celeridade e desburocratização no processo de negociação e formalização das referidas locações.

1.2. As interações entre a Lugui e o usuário ocorrerão por intermédio da plataforma WhatsApp, onde a Lugui coletará os dados pessoais do usuário, a fim de gerar uma proposta de locação, que será enviada à imobiliária na qual o imóvel foi cadastrado.

1.3. A Lugui atua como Operadora (conforme definido na LGPD) dos dados pessoais coletados, em nome das imobiliárias parceiras que realizam a intermediação das locações de imóveis.

1.4. O usuário reconhece e concorda que qualquer proposta de locação gerada pela Lugui não possuirá caráter vinculante, de modo que o proprietário do imóvel poderá optar por não fechar a locação com o usuário.

2. DADOS COLETADOS

2.1. Nos termos da LGPD e demais leis e regulamentações aplicáveis, os dados pessoais coletados pela Lugui, conforme fornecidos ativamente pelo usuário após o aceite desta Política de Privacidade, serão os seguintes:

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço residencial;
• Endereço de e-mail;
• Telefone celular;
• Fonte de renda e valor da renda mensal.

2.2. Os dados descritos acima serão coletados tanto do usuário como de eventuais terceiros que possuem a intenção de locar o imóvel em conjunto com o usuário.

3. UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

3.1. A Lugui entende como confidenciais todos os dados pessoais coletados do usuário, assegurando que estes serão tratados e armazenados nos termos desta Política de Privacidade, mediante adoção das medidas de segurança cabíveis.

3.2. Todos os dados pessoais do usuário serão utilizados, única e exclusivamente, para:

1. possibilitar a criação de uma proposta de locação do usuário, que será enviada à imobiliária parceira;
2. permitir a comunicação do usuário com a Lugui; e
3. fornecer, personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e marketing da Lugui e suas soluções.

3.3. Todas as informações pessoais fornecidas pelo usuário são processadas para os propósitos listados acima, devido ao interesse legítimo da Lugui de utilizá-las para os fins listados nesta Política, incluindo para a execução adequada das soluções fornecidas, tanto para o usuário quanto para as imobiliárias parceiras.

3.4. O usuário concorda em receber comunicações da Lugui por meio de WhatsApp e e-mail. As comunicações promocionais recebidas via e-mail poderão ser interrompidas pelo próprio usuário, a qualquer tempo, mediante cancelamento de sua inscrição ao mailing list.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. A Lugui poderá compartilhar os dados coletados nos seguintes termos:

• Quando necessário para a execução e desenvolvimento de suas atividades e soluções, conforme estabelecidas no Item 1 desta Política, de modo que os dados coletados serão compartilhados com a imobiliária parceira, com o proprietário do imóvel;
• Com terceiros que fornecem soluções usadas para as operações da Lugui, como avaliação de risco e avaliação de crédito;
• Com seguradoras e corretoras de seguro, para eventual cotação de garantia locatícia, caso aplicável à proposta de locação do usuário;
• Para fins promocionais, conforme indicado nesta Política;
• Para proteção dos interesses da Lugui em qualquer conflito, inclusive demandas judiciais;
• Em transações e alterações societárias envolvendo a Lugui;
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas competentes.

4.2. A Lugui declara e garante que não se envolve na venda de dados pessoais a terceiros, sendo que todo e qualquer compartilhamento de dados pessoais somente será realizado para as finalidades expostas nesta Política de Privacidade.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

5.1. O usuário poderá acessar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante solicitação via WhatsApp.

5.2. O usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem direito a obter da Lugui, em relação aos dados tratados:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados e coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Lugui realiza o uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1. Os dados pessoais processados pela Lugui são hospedados pela Amazon Web Services Inc., na região us-east-1 (Leste dos EUA - Norte da Virgínia), com medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança voltadas para proteção das informações coletadas.

6.2. A Lugui adota medidas de segurança físicas, lógicas e organizacionais para garantir alto nível de proteção dos dados pessoais, evitando alteração, perda ou acesso não autorizado.

6.3. Em caso de incidente de segurança, a Lugui tomará as providências necessárias para mitigar riscos e comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

7. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

7.1. A Lugui poderá manter e tratar os dados pessoais do usuário enquanto forem pertinentes às finalidades listadas nesta Política. Dados anonimizados poderão ser mantidos por período indeterminado.

8. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A exclusão dos dados armazenados poderá ser requisitada a qualquer tempo pelo usuário por meio do e-mail: contato@lugui.co.

8.2. Mesmo após a solicitação de exclusão, a Lugui poderá manter os dados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

9. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

9.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer questão relativa à sua interpretação, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo.